Contratos renegociados exigem reconstrução da origem do saldo devedor

Renegociações de dívidas costumam ser tratadas como um novo ponto de partida para a relação contratual. Na prática, porém, o saldo apresentado no instrumento mais recente é resultado de uma sequência de operações anteriores, formada por contratos originais, aditivos, refinanciamentos, encargos, pagamentos parciais e confissões de dívida. Quando essa cadeia não é reconstruída, o valor final permanece pouco transparente.

O primeiro ponto de uma análise pericial, portanto, é identificar de onde veio esse valor. É necessário separar a origem de cada parcela do saldo: o que corresponde ao contrato original, o que foi incorporado por aditivos, quais valores foram para refinanciamentos, quais encargos foram apropriados e o que efetivamente passou a compor o principal. Uma renegociação pode reunir obrigações formadas em períodos diferentes e submetidas a critérios distintos de atualização, de modo que olhar apenas para o último instrumento pode ocultar os eventos que explicam a composição do débito.

Essa reconstrução depende da análise cronológica dos contratos e dos eventos financeiros como pagamentos, períodos de inadimplência, alterações nas condições de repactuação e novas liberações de crédito. A questão não é apenas verificar se o valor final coincide com o documento mais recente, mas reproduzir o caminho percorrido até chegar a ele, identificando quais eventos alteraram a dívida em cada etapa.

A documentação passa a ter papel central nesse processo. Para reconstruir a cadeia contratual, podem ser necessários os instrumentos originais, aditivos, contratos de refinanciamento, confissões de dívida, demonstrativos de evolução do saldo, extratos e comprovantes de pagamentos. A ausência de um documento não inviabiliza a análise, mas exige que a perícia identifique quais informações podem ser comprovadas por outros registros e quais premissas precisam ser adotadas.

A própria renegociação não deve ser tratada como um ponto final para a análise das obrigações anteriores. A Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores”. Isso significa que, em uma discussão judicial, o instrumento mais recente representa apenas a última etapa de uma relação contratual mais longa.

É nesse ponto que a memória de cálculo deixa de ser apenas uma demonstração do resultado final. Em uma cadeia de renegociações, ela precisa permitir a identificação de cada etapa da formação do saldo, demonstrando os valores considerados, os eventos financeiros ocorridos, os critérios aplicados e o impacto de cada operação sobre o montante seguinte. Uma memória que permita reproduzir a evolução da dívida oferece condições para verificar se os valores incorporados correspondem ao que havia sido apurado nas etapas anteriores.

Essa análise também permite identificar situações em que diferentes instrumentos acabam sendo tratados como se representassem uma única operação, evitando que informações se percam na passagem de um contrato para outro.

Essa distinção é relevante tanto para quem conduz a discussão judicial quanto para quem precisa avaliar o risco financeiro de uma operação. Para bancos e cooperativas permite conferir a origem do saldo renegociado e identificar eventuais inconsistências na documentação ou na evolução da dívida. E para escritórios de advocacia oferece uma base técnica para formular quesitos, avaliar a metodologia utilizada nos cálculos, contestar valores ou verificar a consistência de uma cobrança.

Em ambos os casos, o objetivo não é simplesmente chegar a um número diferente, mas demonstrar, de forma verificável, como aquele valor foi formado.

A JW Perícia & Consultoria atua na reconstrução de cadeias financeiras e contratuais, acompanhando a evolução das operações desde os instrumentos originais até eventuais aditivos, refinanciamentos, confissões de dívida e pagamentos. O trabalho envolve a identificação da origem dos valores, a conferência dos critérios utilizados e a elaboração de memórias de cálculo que permitam visualizar e verificar a formação do resultado.